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Crimes Tributários
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Perguntas Frequentes
Sonegação fiscal é crime?
Sim, é crime previsto na Lei 8.137/90, com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa.
Posso ser preso por dívida tributária?
Não pela dívida em si, mas a conduta dolosa de suprimir ou reduzir tributo configura crime tributário.
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