Área de Atuação
Defesa Patrimonial
Proteção do patrimônio de empresários e empresas contra execuções abusivas. Análise técnica processual para identificar nulidades e irregularidades.
O Que Fazemos
- Defesa em execuções cíveis (FIDCs, securitizadoras, bancos)
- Defesa em execuções fiscais (federal, estadual, municipal)
- Exceção de pré-executividade
- Embargos à execução e embargos de terceiro
- Prescrição e decadência de dívidas
- Impenhorabilidade de bens (bem de família, salário, FGTS)
- Impugnação de excesso de execução
- Defesa contra medidas executivas atípicas
Perguntas Frequentes
O que é defesa patrimonial?
É a atuação jurídica especializada para proteger o patrimônio pessoal e empresarial contra execuções abusivas, penhoras ilegais e cobranças indevidas, por meio de análise técnica processual.
É possível anular uma execução movida por FIDC?
Sim, quando há vícios na cessão de crédito, ilegitimidade do FIDC como exequente, prescrição ou excesso de execução.
O bem de família pode ser penhorado?
Em regra não, conforme a Lei 8.009/90. Exceções incluem dívida de IPTU do próprio imóvel e pensão alimentícia.